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Por: Guilherme Anjos/DP
As comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram nesta terça-feira (6), por unanimidade, os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) antes do recesso parlamentar, em junho.
Os cinco textos de autoria do Executivo tratam da:
• Autorização de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 652 milhões;
• O refinanciamento da dívida do estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);
• A adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal;
• A alteração da Lei que institui o Código de Administração Financeira;
• E o pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste do estado.
Os secretários estaduais de Planejamento, Fabrízio Marques, e da Fazenda, Wilson de Paula, compareceram à Comissão de Finanças para tirar dúvidas sobre os textos.
Os deputados queriam mais esclarecimentos sobre os recursos que serão captados junto ao BNDES, os quais R$ 252 milhões serão investidos no programa Sertão Vivo.
De acordo com o secretário Fabrízio Marques, os R$ 400 milhões serão investidos integralmente nas obras do Arco Metropolitano.
“A obra vai custar mais de R$ 400 milhões. O Estado fará o trecho ligando a BR-101 à BR-232, e o Governo Federal ficará responsável pelo trecho entre a BR-232 à BR-408”, explicou Marques.
“O processo de licitação será concluído no segundo semestre, e o estado já iniciará as obras. Temos outras fontes de recursos, e não dependemos apenas deste empréstimo”, concluiu.
Ainda, o secretário de Planejamento garantiu que “a questão ambiental já está praticamente sanada na parte sul do Arco”.
Os parlamentares também questionaram o secretariado sobre as taxas de juros do pagamento, que seria menor em estados como o Ceará.
“O BNDES tem uma taxa de juros padrão. Os Estados que têm CAPAG A e B pagam 11% de juros. Os que não têm, pagam 12%. Pernambuco não tem a garantia, por isso os juros são maiores do que no Ceará”, esclareceu Marques.
Legislativo ‘ignorado’
O Governo do Estado apresentou o projeto de adesão ao PEF à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 30 de julho, antes mesmo da aprovação do Legislativo.
De acordo com os secretários, o movimento foi uma estratégia para agilizar o processo, seguindo recomendação técnica da STN. Ainda assim, o projeto precisa da autorização da Alepe para prosseguir.
A ação gerou reações negativas de membros da bancada de oposição, que se referiu à estratégia como um desrespeito à Casa.
“Uma ação de truculência e desrespeito aos deputados que fazem essa Casa, que em um ano e meio aprovou todos os projetos do Governo do Estado”, disparou o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB).
PEF com emenda
A adesão ao PEF é a mais polêmica das matérias. Servidores públicos do Estado temeram que o projeto pudesse abrir margem para inviabilizar direitos conquistados.
Em sessão extraordinária durante o recesso com os secretários para tirar dúvidas sobre as matérias, os deputados exigiram que uma garantia de proteção fosse incluída no texto.
Na CCLJ, o deputado estadual Sileno Guedes (PSB) apresentou emenda que altera o texto original para criar proteções aos servidores.
Os secretários afirmam que a interferência no modelo do texto pode prejudicar a adesão ao PEF, apesar dos itens essenciais cobrados pela legislação federal seguirem inalterados. A modificação foi aprovada pela Comissão.
Reajuste salarial de servidores
Outro projeto da governadora apreciado pela CCLJ nesta terça tratava da reestruturação na carreira de uma gama de cargos públicos da Defesa Social, Polícia Militar, e do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) apresentou uma emenda que inclui os analistas de saúde na proposta.
A categoria afirma que saiu prejudicada nos reajustes salariais dos profissionais de saúde, aprovado em junho pela Alepe, alegando falta de diálogo do Governo Estadual.
Presidente da Comissão, o deputado estadual Antônio Moraes (PP) fez a ponte entre Borges e Raquel Lyra para que negociem diretamente com a categoria sem a necessidade de emendas no projeto.
Com as negociações previstas, Borges retirou a emenda, que também era inconstitucional pela geração de despesas ao Estado.
O projeto também acabou saindo da pauta, por interferir com direitos garantidos dos professores da Polícia Militar. A matéria será apreciada novamente na próxima terça-feira (13).
Eduardo Campos “herói pernambucano”
Em meio aos projetos da governadora Raquel Lyra, a CCLJ também aprovou, um texto de autoria do deputado Waldemar Borges que inclui o ex-governador Eduardo Campos no panteão de heróis pernambucanos.
Apesar da unanimidade, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) disparou que iria propor a mesma honraria a outros nomes da política pernambucana, como o ex-governador e ex-presidente da República Marco Maciel.
