Comissão de Finanças da Alepe aprova R$ 49,5 bilhões do Estado para 2024

O relatório final da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (4), o orçamento do Estado para 2024, no valor total de R$ 49,5 bilhões. São 9,68% a mais que o orçamento deste ano. O relatório foi lido pela presidente da Comissão, Débora Almeida (PSDB), e agora o projeto de lei será encaminhado ao plenário para votação.

Esse montante inclui a emenda de R$ 1,1 bilhão, que gerou toda polêmica durante as discussões do colegiado. Cerca R$ 800 milhões serão utilizados pelo Governo do Estado na educação, segurança pública e saúde. O restante será distribuído entre o TJPE, MPPE, TCE e Defensoria Pública.

A inclusão de R$ 1,1 bilhão foi baseada na estimativa da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN) de que haverá aumento de 18,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse percentual foi contestado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), equipe e aliados da Comissão de Finanças, mas a maioria do colegiado aprovou.

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