Foto: Divulgação
Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (19) a Câmara dos Vereadores do Jaboatão discutiu o relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE que recomendou a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Elias Gomes relativas 2011. Após debates intensos, os vereadores aprovaram o parecer pelo placar de 14 votos favoráveis e 10 contra.
Durante os debates, os vereadores apontaram inconsistências apontadas pelo TCE relacionados à inconfiabilidade e fragilidade dos registros contábeis . Na avaliação dos parlamentares, esses problemas impediam a constatação da veracidade dos registros e demonstrativos contábeis.
O TCE também citou a impossibilidade da verificação do repasse integral à conta do INSS, com base nos documentos acostados à prestação de contas; baixa eficiência na fiscalização e na cobrança dos créditos da dívida ativa; Plano Municipal de Saúde – PAMs e a Programação Anual de saúde – PAS relativas ao exercício de 2011 não estavam integralmente de acordo com o Ministério da Saúde.
Os debates foram puxados pelo vereador Márcio do Curado, que rececebeu apartes de Adeíldo da Igreja e de outros vereadores.
O vereador Enéas destacou que o relatório do TCE mostra que a gestão de Elias Gomes cometeu irregularidades ao fazer o repasse do duodécimo à Câmara Municipal com valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição. Além disso, o TCE constatou a realização de gastos com os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde fora do Fundo Municipal de Saúde.
Para o vereador Belarmino Souza, a Câmara de Vereadores do Jaboatão mostrou autonomia e aprovou as contas, seguindo o que determinou a orientação do Tribunal de Contas do Estado. “É importante registrar também que o Governo Municipal não interferiu na sessão, deixando todos os vereadores da base votarem de acordo com sua consciência. Todos os vereadores decidiram de acordo com os entendimentos pessoais e aprovaram, com ressalvas, as contas do ex-prefeito”, afirmou.
