Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado
Do Correio Braziliense
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente licenciada do cargo e foragida na Itália há cerca de 10 dias, foi notificada oficialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A notificação faz parte dos trâmites da Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após a condenação definitiva da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O aviso foi enviado ontem (17/6) ao e-mail institucional de Zambelli, por determinação do presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Desde o envio, ela tem 72 horas para confirmar o recebimento da comunicação.
Até agora, no entanto, não houve resposta. Se o prazo vencer sem retorno, a notificação será publicada no Diário Oficial da União. A partir dessa publicação, começará a contar o prazo regimental de cinco sessões para que a deputada apresente sua defesa.
Próximos passos
O processo de cassação ainda passará por etapas importantes. Embora a decisão final sobre a perda de mandato cabe ao plenário da Câmara — e dependa do voto da maioria absoluta dos deputados —, é a CCJC que elabora o parecer técnico que servirá de base para essa votação.
A representação contra Zambelli tem como fundamento a decisão da Primeira Turma do STF, que no último dia 6 de junho concluiu o julgamento da Ação Penal 2428. Na ocasião, a deputada foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, ambos com agravantes previstos no Código Penal.
