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Com informações do TCE-PE
Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à Prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda. A divulgação da cautelar foi divulgada nesta sexta-feira (3).
A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023) feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.
Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$ 1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.
A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.
A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (02), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.
