Com informações do Congresso em Foco
Nesta quinta-feira (17), começa o período de recesso na Câmara dos Deputados, previsto para durar até o fim do mês. Em agosto, a Casa retoma as atividades em ritmo reduzido, realizando apenas seis sessões plenárias, seguidas por outras três em setembro. Os deputados retornam ao ritmo normal apenas a partir de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.
Apesar do ritmo desacelerado, o segundo semestre de 2024 contará com debates intensos sobre temas muitas vezes espinhosos na Câmara dos Deputados: questões como a legislação sobre aborto, armas e drogas estão previstas para retornar ao centro dos debates legislativos em meio a um momento de reformulação das principais alianças entre os partidos, que já negociam os termos para a eleição do novo presidente da Casa.
Confira os principais temas previstos para discussão após o recesso legislativo na Câmara:
Reforma tributária
Logo após a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as alíquotas da reforma tributária, na segunda semana de julho, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou em conversa com jornalistas que pretende concentrar esforços nas primeiras sessões pós-recesso na votação do segundo projeto apresentado pelo Ministério da Fazenda, que define as normas de governança do novo sistema tributário.
Essa discussão, porém, tende a ser mais rápida e a enfrentar menos obstáculos para a aprovação do projeto. A lei definirá como deverá funcionar o Conselho Federativo do IBS, imposto que substituirá os atuais ICMS e ISS.
Sucessão de Lira
O segundo semestre de 2024 será também o último do exercício de Arthur Lira como presidente da Câmara, marcando o período mais intenso da articulação entre parlamentares. De um lado, Lira empenha esforços na construção da campanha de seu sucessor preferido, Elmar Nascimento. (União-BA). Outros nomes, como Dr Luizinho (PP-RJ) e Hugo Mota (Republicanos-PB) também estão no radar de Lira para assumir o lugar.
Do outro lado da disputa está Antônio Brito (PSD-BA), líder do bloco parlamentar PSD-MDB-Republicanos-Podemos e candidato preferido do governo. Outro nome previsto para concorrer é Marcos Pereira (Republicanos-SP), segundo vice-presidente da Câmara.
Discussões espinhosas
A discussão sobre dois projetos que ganharam força em 2024 foi adiada para o segundo semestre graças, em grande parte, à resistência por parte da sociedade civil: o PL 1904/2024, conhecido como PL do Aborto ou PL do Estupro, que proíbe todas as formas de aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo em casos decorrentes de estupro, e a PEC 45/2023, que inclui a proibição das drogas no texto constitucional.
Ainda na área de segurança pública, a Câmara dos Deputados fará a discussão, nas comissões de mérito, do PLP 108/2023. Este autoriza estados a criarem legislações próprias sobre suas políticas de controle de armas, podendo ser mais ou menos flexíveis que a norma federal.
Lei orçamentária
Regimentalmente, o calendário de atividades da Câmara dos Deputados prevê que o recesso legislativo de julho deve começar somente após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, e o de dezembro somente após a aprovação do Orçamento. Na prática, porém, este é o segundo ano seguido em que o recesso acontece sem a votação da LDO.
