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Com informações do Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. O placar ficou em 336 votos contra 142, com duas abstenções.
A matéria detalha a cobrança do Imposto de Valor Agregado (IVA). O tributo é dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os parlamentares aprovaram uma terceira versão do texto, que ao longo da tarde foi muito negociado em inúmeras reuniões do grupo de trabalho (GT) e bancadas. Nesta versão, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), buscou acatar algumas das sugestões contidas nas mais de 800 emendas apresentadas ao texto anterior até esta tarde.
Integrante do Grupo do Trabalho da Reforma Tributária, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta as normas gerais do novo sistema de impostos.“É um dia histórico. O Brasil tem hoje um dos piores sistemas tributários do mundo, mas as mudanças nos colocam entre os melhores do planeta. Com a aprovação da Reforma, poderemos aumentar a base de arrecadação, fazendo diminuir os impostos. Será bom para o setor empresarial, para o setor comercial e a população, pois favorecerá investimentos visando aumentar a geração de empregos e diminuir a pobreza”, comentou Augusto Coutinho.
O deputado lembrou que o processo de escuta promovido pelo Grupo de Trabalho, que se reuniu com 1,3 mil expositores de diversos setores econômicos.
