Fotos: Chico Bezerra/PMJG
A Caixa Econômica retomou 24 apartamentos no Habitacional Fazenda Suassuna, no município do Jaboatão dos Guararapes, por descumprimento contratual. A partir desta segunda-feira (12), os imóveis serão renegociados para atender a famílias que atendem às exigências do banco, comprovando que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Aquelas inscritas no Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficam isentas de pagamento.
A decisão da CEF acata o processo formalizado pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, após ser constatado que os apartamentos haviam sido vendidos pelos proprietários ou mesmo foram alugados para outras pessoas.
“Os imóveis foram retomados por descumprimento contratual. Recebemos denúncia a respeito de algumas unidades que haviam sido comercializadas ou alugadas, o que é proibido no contrato assinado por eles junto à CEF. Apenas os proprietários podem residir nesses habitacionais, pois o objetivo é justamente o de prover moradia a quem mais precisa. Então abrimos a investigação e fizemos a denúncia, que foi comprovada, gerando o distrato contratual”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano do Jaboatão, Edson Queiroz.
O Habitacional Fazenda Suassuna está localizado no bairro de Muribequinha e possui duas mil unidades, divididas em sete quadras. Os prédios foram construídos por iniciativa do município, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (renda de até R$ 1,8 mil à época), para garantir moradia digna a famílias com vulnerabilidade social, reduzindo o déficit habitacional do Jaboatão. A entrega dos apartamentos ocorreu entre 2018 e 2022.
