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Em março de 2026 será aberta a janela para que deputados estaduais e federais possam trocar de partido sem risco de perderem os mandatos por infidelidade. No entanto, as legendas escolhidas não herdarão o tempo de TV e rádio, nem os recursos do Fundo Partidário. A regra atual determina que o partido pelo qual o parlamentar foi eleito não sofre prejuízo. Mas isso poderá mudar, caso seja aprovada a PEC do Iluminismo de autoria do deputado federal Luciano Bivar (UB).
De acordo com Bivar, cerca de 100 federais deverão mudar de partido, por isso tem confiança de que a proposta poderá ser aprovada no Congresso Nacional, a tempo de valer para próximo ano. Na sua avaliação, essa PEC resgata o direito dos deputados.
“Essa Proposta de Emenda Constitucional tem apoio suprapartidário porque tem o objetivo de proteger os parlamentares que atuam conforme a consciência e seus princípios. Quem mudar de partido tem o direito de levar consigo as ideias e compromissos. Também assegura que esses parlamentares levem consigo os recursos financeiros do Fundo Partidário (FEFC), do tempo de Rádio e TV, além de outros fundos públicos, para a nova sigla”, destacou Luciano Bivar.
Ele avalia que o parlamentar poderá agir com mais independência, caso a PEC seja aprovada. E garante que até mesmo os partidos saem ganhando com essa proposta. Vão valorizar
seus filiados, preservar identidade ideológica e evitar práticas autoritárias e centralizadoras”, ressaltou.
