Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
Do Correio Braziliense
Milhões de clientes do Banco do Brasil receberão de volta valores cobrados indevidamente ao longo dos últimos anos. A decisão ocorre após o Banco do Brasil assinar um termo de compromisso firmado com o Banco Central (BC) nesta última segunda-feira (3/2).
A instituição financeira firmou um acordo comprometendo-se a devolver R$ 20,6 milhões a consumidores afetados por tarifas indevidas e cobranças irregulares. O prazo para a restituição é de até 12 meses, com correção monetária.
O Banco do Brasil realizou cobranças indevidas de duas formas principais:
- Segunda via de cartão: Entre maio de 2013 e junho de 2024, cerca de 1,5 milhão de clientes foram cobrados indevidamente pela emissão de segunda via de cartões com função débito e crédito. O valor total dessa irregularidade foi de R$ 14,1 milhões.
- Cheque especial para MEIs: Entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, aproximadamente 15.453 microempreendedores individuais (MEIs) foram cobrados com taxas de juros superiores ao limite máximo de 8% ao mês em operações de cheque especial. O prejuízo somou R$ 6,5 milhões.
A restituição será automática para clientes com dados atualizados no sistema do Banco do Brasil. Para aqueles que não estiverem com informações em dia, o banco se comprometeu a entrar em contato e providenciar a devolução.
Além de ressarcir os clientes, o banco também terá que pagar R$ 3,75 milhões ao Banco Central como parte do acordo. Caso a instituição não consiga reembolsar todos os afetados no prazo estipulado, deverá pagar uma multa adicional equivalente ao saldo remanescente.
Em nota, o Banco do Brasil diz ter “compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e afirma que atua com total transparência e compromisso com os clientes. O banco diz ter tomado todas as providências necessárias para corrigir as distorções identificadas e reforçar os controles internos, garantindo que situações como essas não voltem a ocorrer.
Os clientes que foram afetados receberão estorno na fatura do cartão ou em conta corrente. Essa decisão representa um passo importante na proteção dos consumidores e reforça a necessidade de fiscalização constante sobre práticas do setor bancário.
Caso você seja cliente do BB e acredita ter sido afetado, confira o extrato bancário para acompanhar as movimentações na sua conta nos próximos meses.
Um comentário
Eu fui prejudicada em um acordo para pagamento do cartão de crédito, porém a gerente na época me inclui num acordo massificado, que me arrebentou até hoje.