Não bastasse a proposta para acabar com o foro privilegiado para parlamentares, a Câmara dos Deputados deve votar, na tarde de hoje, a PEC que dá mais proteção a eles e aos senadores que cometam crimes. O agravante é que tem amplo apoio no Congresso Nacional. O texto inclui a restrição da prisão em flagrante nos casos de crimes inafiançáveis. E tem mais: proíbe prisão cautelar por decisão monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa PEC foi apresentada em 2021 pelo ex-deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que atualmente é ministro do Turismo do Governo Lula. Desde então, está tramitando na Câmara e, pelo visto, chegou o momento oportuno para entrar na pauta de votação. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que pretende apresentar o texto aos líderes de bancadas que ainda não têm conhecimento total do que está escrito. E então, à tarde, seguirá para, certamente, receber “sim” da maioria dos parlamentares. Além dessa PEC, o fim do foro privilegiado também está prestes a ser votado. Boa parte dos congressistas defende que crimes praticados por autoridades não sejam julgados diretamente pelo STF e STJ. Mas que tramitem a partir da primeira instância. Com isso, poderão protelar os processos enquanto puderem. E, quem sabe, se beneficiarem com a prescrição.
Raquel volta ao interior
A governadora Raquel Lyra (PSD) segue, hoje, na sua agenda pelo interior de Pernambuco. Estará pela manhã em São José da Coroa Grande, vistoriando as obras na PE-60 e inaugurando uma Cozinha Comunitária. À tarde, comandará mais uma etapa do Ouvir para Mudar em Santa Cruz do Capibaribe. Por conta dessas agendas, Raquel não estará com o ministro da Educação, Camilo Santana.
Guerra de…
A deputada Débora Almeida (PSDB) comemorou o indeferimento do STF ao recurso do TCE a respeito do contrato publicitário do Governo do Estado. Avalia que a CPI da publicidade não vale por falta de objeto e que a indicação de Diogo Moraes para líder do PSDB não tem efeito.
…Narrativas tucanas
Já o deputado Diogo Moraes garante que a CPI da publicidade vai, sim, “apurar os fatos da própria licitação do contrato com a agência vencedora e a atuação do gabinete do ódio”. Ontem, o PSDB estadual recorreu à Justiça para Diogo ser o líder da bancada, com aval da Nacional.
Embate na Câmara do Recife
A vereadora Kari Santos (PT) juntou-se a outros parlamentares e conseguiu evitar a aprovação do projeto de Felipe Alecrim (Novo) que previa, segundo ela, a revitimização da mulher que engravida após ser estuprada. Nesses casos, a Constituição Federal permite o aborto. Alecrim é muito ligado à Igreja Católica e é contrário à interrupção da gravidez.
