Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Do Metrópoles
A reunião entre os representantes dos Três Poderes na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23/10), terminou com um acordo para conclusão de um projeto de lei complementar (PLP) para regulamentação das emendas parlamentares na quinta-feira (24/10). No entanto, o prazo não foi cumprido e o Congresso Nacional não apresentou a proposta.
Os membros dos Três Poderes buscam um acordo a respeito da rastreabilidade e transparência dos recursos destinados pelos deputados e senadores ao Orçamento da União. O movimento ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar a suspensão da execução das emendas devido à falta de clareza em relação à destinação dos recursos públicos.
Em agosto, o ministro Dino concedeu um prazo para o Executivo e Legislativo chegarem a um consenso para regular as emendas ao Orçamento com critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência. Esse prazo chegou, inclusive, a ser prorrogado, mas foi descumprido pelo Congresso.
No começo de outubro, o magistrado maranhense informou que o Legislativo “cumpriu apenas parcialmente” o acordo no processo das emendas RP8 (de comissão) e RP9 (de relator), chamadas de “orçamento secreto”.
