Foto: Blog Dantas Barreto
O Governo do Estado apresentou contraproposta à PEC das emendas parlamentares para elevar de 0,8% para 1.2% da Receita Corrente Líquida até 2028. A partir de 2029, o aumento seria escalonado até chegar a 1,55 % da RCL em 2030. Neste sábado (5), o presidente da Assembleia legislativa, Álvaro Porto (PSDB), preferiu não avaliar o que foi apresentado pelo Governo. Mas garantiu que a PEC será votada mesmo na próxima terça-feira.
“Não conversei com ninguém ainda que faz parte da comissão formada pela assembleia, mas se essa informação vazou não foi pela comissão. Vou levar a proposta na próxima segunda-feira para tratar com os deputados. Vamos conversar para tomar uma decisão coletiva”, disse Álvaro Porto, ao chegar ao local onde o PSB realiza o Congresso Estadual para eleger a nova executiva.
Outros deputados do PSB, no entanto consideram que o governo não atendeu ao pleito dos parlamentares com esta contraproposta. “Não estão captando a sensibilidade da Assembleia Legislativa. Pode ser que a gente chegue a um consenso lá na frente. Quem sabe a governadora não sei se sensibiliza?”, declarou o primeiro secretário do Legislativo, Francismar Pontes.
“Na minha análise, o que o governo fez mais uma vez foi não dialogar quer deixar tudo como está”, disse Cayo Albino.
A PEC de autoria do deputado Alberto Feitosa PL estabelece o reajuste das emendas parlamentares de 0,8% para 2% da RCL para vigorar já a partir de 2026. Liberar o alega que a assembleia legislativa está se adequando ao que já acontece no Congresso Nacional.
No entanto o Governo do Estado contra-argumenta que é um percentual muito elevado, que poderá afetar as finanças do estado. Caso a PEC seja aprovada, cada deputado estadual poderá apresentar até R$ 17 milhões em emendas, sendo 50% para a área da saúde. Neste ano, o limite é em torno de R$ 5 milhões.
