No dia em que a Assembleia Legislativa está realizando sua festa de comemoração dos 190 anos, o presidente Álvaro Porto (PSDB) avisou que vai judicializar a questão das emendas parlamentares, referentes ao ano de 2024, que não foram pagas pelo Governo do Estado. Havia expectativa de que o restante dos recursos, em torno de R$ 106 milhões, fossem liberados em dezembro do ano passado. Nesta quarta-feira (2), Porto disse que até agora o Governo não deu prazo para atender aos pedidos dos deputados.
“Esperamos o prazo e o pagamento das emendas não foi feito. A Procuradoria da Assembleia Legislativa está preparando a peça para judicializar a questão. Não existe prazo para o pagamento e a gente vai ter que judicializar. É um direito desta Casa e não é uma questão de esticar a corda. O Governo quando quis judicializar, assim o fez”, disse Álvaro Porto.
SECRETÁRIO
Presente na solenidade comemorativa ao 190 anos da Assembleia Legislativa, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, garantiu que o Governo tem total interesse de quitar o pagamento das emendas de 2024, ainda neste ano. Mas disse compreender a iniciativa do presidente Álvaro Porto.
“Nós reempenhamos todas as emendas. O acesso ao Judiciário é livre. Quem vai dizer se tem cabimento ou não o Poder Judiciário. O Governo reempenhou 100% de todas as emendas do ano passado. Então, o compromisso que nós tínhamos, nós comprimos. Não tem nenhuma briga judicial. Acho que o acesso judicial ele é amplo e livre para todos”, disse Vilaça.
O secretário garantiu que a relação continua a mesma com a Assembleia. “É uma relação institucional. A gente tem que manter essa relação sempre de forma muito correta e vamos continuar trabalhando para Pernambuco. O que importa é que a gente precisa fazer entregas para os cidadãos pernambucanos e a governadora tem feito isso incessantemente. Feito entregas, tem trabalhado sem parar por Pernambuco. Eu acho que isso é um assunto lateral, e que se de fato for judicializado, caberá ao Poder Judiciário decidir qual vai ser o desfecho disso. Eu vejo com muita tranquilidade o acesso ao Judiciário, ele é livre. A parte do Aoverno, eu repito, foi feita. Nós reempenhamos 100% das emendas que não haviam sido pagas por inúmeras razões”, acrescentou.
