O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), enviou, nesta segunda-feira (17), ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) cobrando equidade na liberação de recursos através de emendas parlamentares. Na tribuna, Porto disse que os deputados até ficaram contentes ao saberem, na sexta-feira passada, que as verbas já estavam disponíveis. No entanto, 58 municípios que têm deputados aliados é que teriam sido atendidos pelo Governo do Estado.
De acordo com informações do Governo, a previsão é que, até o final deste mês, sejam liberadas mais emendas para contemplar os demais parlamentares. São R$ 62 milhões para transferência especial que são encaminhadas diretamente para contas bancárias informadas pelas prefeituras.
“Na última sexta-feira, recebemos com alegria, através dos órgãos de imprensa, a notícia de que o Governo do Estado estaria realizando o pagamento de R$ 32 milhões aos municípios pernambucanos referentes às emendas parlamentares”, iniciou Álvaro Porto.
Ele continuou, salientando que, “contudo, analisando-se os dados destes pagamentos, constatou-se que não fora realizada a execução de forma equitativa das transferências especiais aos municípios, conforme previsto no art. 55 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024”.
“Diante desta constatação, comunico ao plenário que, no dia de hoje, enviei ofício à Governadora, onde solicitei que, em respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, os pagamentos das transferências especiais sejam realizados de forma equitativa, ou seja, de forma igualitária e impessoal, independentemente da autoria”, cobrou.
DEFESA
Vice-líder do Governo na Assembleia, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) esclareceu que esse foi o início da liberação das emendas parlamentares. “As emendas estão sendo liberadas conforme a disponibilidade financeira e a análise dos projetos. Eu ainda tenho emendas para serem liberadas, que também são importantes, mas terei que aguardar”, disse o parlamentar.
A deputada Débora Almeida (PSDB) explicou que, partir do dia 6 de julho, as prefeituras não podem receber essas emendas, devido à legislação eleitoral. E como são recursos do Orçamento de 2024, os repasses podem acontecer até o final do ano.
