Foto: Ricardo Stuckert/PR
Do Correio Braziliense
Após a confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o Executivo vai enviar ao Congresso, nesta semana, o projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala de trabalho 6×1, os ministérios da Casa Civil, do Trabalho e Emprego e das secretarias de Relações Institucionais e Geral da Presidência da República analisam uma minuta que estabelece prioridades do texto.
O Correio apurou, nesta quarta-feira (10/4), junto a interlocutores do Palácio do Planalto que a minuta estabelece como “inegociáveis” para o governo pontos, como o descanso mínimo de dois dias para o trabalhador e jornada de no máximo 40 horas semanais sem redução de salário.
Caso o governo realmente envie o proposição do fim da escala 6×1 via projeto de lei, o texto pode chocar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Essa matéria, diferente da proposta do Executivo, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
“Estou mandando o projeto de lei essa semana para o Congresso Nacional. Hugo Mota (presidente da Câmara) tem uma PEC (que ele gostaria de colocar em votação), mas governo vai apresentar o seu projeto essa semana”, afirmou Lula, em entrevista ao ICL Notícias.
