Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Do Correio Braziliense e assessoria
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou nesta terça-feira (10/12) que há um consenso emergente em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, após a quinta reunião com governadores de todo o País. A XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, realizada em Brasília, foi marcada por debates em torno da criação de fundos de segurança pública e penitenciário, a modernização da legislação penal e processual, e a integração de esforços entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Um dos pontos centrais da proposta, segundo Lewandowski, é a criação de fundos de segurança pública e penitenciário com recursos perenes e protegidos contra contingenciamentos. “Todos os governadores reconheceram a importância de garantir uma base sólida e permanente para financiar a segurança pública e o sistema prisional”, disse. O ministro também ressaltou que a distribuição desses recursos entre estados e municípios será discutida com rigor técnico, garantindo a autonomia dos entes federativos.
“Existe hoje uma ampla concordância de que precisamos revisitar e modernizar a segurança pública, que não é revista de forma estrutural há 36 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988”, afirmou o ministro. Ele destacou que o crime organizado evoluiu de forma a exigir uma abordagem coordenada e integrada, envolvendo todos os entes federativos. “A PEC é uma realidade e reflete a necessidade de unificar ações para enfrentar esse fenômeno que vai além das fronteiras locais.
Presente na reunião, a governadora Raquel Lyra falou da importância de unir esforços. “Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou.
SAÚDE
Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE. Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana.
