Foto: Blog Dantas Barreto
O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) divulgou nota, nesta sexta-feira (6), considerando positiva a iniciativa do Governo do Estado de criar um grupo de trabalho para tratar sobre a inscrição de estudantes da rede estadual no vestibular da UPE. Apesar de a Assembleia Legislativa ter aprovado a proposta, a governadora Raquel Lyra (PSDB) vetou por considerar que o benefício acarretaria um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões e o projeto não apontava de onde sairiam esses recursos.
O parlamentar, porém, observa que esse tipo de entrave poderia ser colocado durante as discussões do projeto nas comissões da Assembleia.
“É positiva a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar um grupo de trabalho para debater o projeto de isenção na taxa de inscrição do vestibular da UPE. Essa discussão, que poderia ter ocorrido no período em que a matéria tramitou por mais de um ano em cinco comissões na Assembleia Legislativa, é válida para reforçarmos o impacto social da iniciativa, voltada aos alunos da rede pública de ensino. Me somo aos que verdadeiramente acreditam no poder transformador da educação e ressalto que as discussões sobre o assunto não estão encerradas na Alepe, que já demonstrou seu entendimento ao aprovar por unanimidade o projeto”, disse Jarbas Filho.
Além do deputado, o grupo de trabalho será integrado por representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.
Ontem, o Governo do Estado esclareceu que já estão isentas da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – PROJOVEM).
