Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Do Correio Braziliense
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta terça-feira (21/11), que é “inevitável” estabelecer a regulação das mídias sociais no Brasil. Segundo o magistrado, “há muita coisa” acontecendo no meio digital, sendo também necessário o combate ao fenômeno das fake news A declaração foi dada durante seminário promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
Barroso destacou a necessidade de impedir a utilização irregular de dados pessoais. “É preciso regular para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais sabem para onde a gente passa, sabem o último livro que a gente comprou, a pesquisa que a gente fez, qual a doença que está preocupando a gente agora. Esse tipo de informação, utilizado de forma conveniente, pode constituir uma imensa violação de privacidade.”
Ainda tramita na Câmara dos Deputados o projeto que trata das fake news (PL 2.630/2020). Aprovado em 2020 pelo Senado e em análise na Casa, a proposta visa as medidas para combater discurso de ódio e desinformação e na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) nas plataformas digitais.
