Foto: Reprodução/TV Alepe
Relator dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Waldemar Borges (MDB), retirou da pauta da CCLJ da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30). O emedebista fez um apelo à bancada do Governo para ampliar a discussão sobre as propostas apresentadas através de emendas. Borges acredita ser possível chegar a consensos, tanto na comissão quanto no plenário.
A oposição tem maioria na CCLJ e tem como derrubar os vetos da governadora, no entanto a base aliada tem condições de rejeitar parecer contrário da comissão e aprovar a LDO com os vetos no plenário. Ao vetar as propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa, Raquel Lyra alegou “incompatibilidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, com a Constituição Federal e com orientações pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Faço um convite à bancada do Governo para debater o assunto. Há espaços para se ceder em alguns aspectos e tentar o consenso na CCLJ e no plenário para tentar dar um salto de qualidade no debate”, disse Waldemar Borges. Ele disse que elencou alguns pontos que divergem da decisão de Raquel Lyra e colocará à disposição dos demais deputados.
Um dos vetos se referem à divisão com os municípios as receitas decorrentes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Também foi vetada a distribuição proporcional com as cidades pernambucanas, dos recursos arrecadados com alienações e concessões.
Raquel também não aceitou que a LDO estabeleça alterações no uso de recursos para publicidade. A governadora ainda viu como interferência do Poder Legislativo a necessidade de aprovação para acordos e convênios.
