Foto: Divulgação
Vítimas de violência doméstica e familiar agora passam a ter atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Projeto de autoria do deputado federal André Ferreira (PL) foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União. Essas vítimas terão direito a acesso às cirurgias reparadoras para reparação de sequelas.
A nova lei altera a Lei Maria da Penha e entra imediatamente em vigor, garantindo às mulheres acesso com celeridade ao atendimento médico e psicológico no SUS, além de acolhimento no sistema de assistência social para ingresso em políticas públicas de proteção, como o Programa Bolsa Família.
“É um orgulho ver uma ideia nossa virar lei e beneficiar milhares de mulheres em todo o País. Vamos seguir trabalhando por novos aprimoramentos na legislação em combate à violência e fiscalizar a aplicação dessa lei tão importante”, celebrou André Ferreira.
