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Da CNN Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, nesta quarta-feira (11), o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Ainda cabe recurso.
Caiado, Mabel e Cláudia também terão de pagar multas nos valores de R$ 60.000,00, R$ 40.000,00 e R$ 5.320,00, respectivamente.
A CNN já havia questionado Caiado e Mabel a respeito do tema quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás apresentou o pedido de inelegibilidade de ambos.
O argumento da Promotoria é de que teria havido abuso de poder político durante a eleição municipal deste ano. A ação pede que ambos — além da vice-prefeita eleita de Goiânia, Claudia Silva Lira (Avante) — fiquem inelegíveis, percam os diplomas de eleitos, e paguem uma multa.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada por Fred Rodrigues (PL), derrotado na eleição pela prefeitura da capital. O MPE concordou com todos os argumentos apresentados.
Segundo a Promotoria, o governador utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos em apoio ao prefeito eleito, que é seu aliado. Na avaliação do promotor Astúlio Gonçalves de Souza, a ação configura abuso de poder político.
“Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, relatou o MP Eleitoral no parecer.
“Estranheza”
Em nota, Caiado disse que “causa estranheza a manifestação do Ministério Público Eleitoral antes da devida instrução processual”, pois testemunhas do caso ainda não foram ouvidas para esclarecerem os fatos.
O governador também enfatizou que eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando “rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”.
Já Mabel argumentou, também em nota, que os eventos foram promovidos por Caiado como parte de sua rotina política, “sem qualquer caráter eleitoral”.
Ainda de acordo com o prefeito eleito, um dos eventos foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a sua candidatura. Ele também disse que “não houve pedido de votos ou qualquer ação que configure benefício à chapa”.
