Por: Malu Mendes
Do Diario de Pernambuco
Foto: Marina Torres/DP
O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a 7ª edição do Projeto Praia Legal, iniciativa voltada ao enfrentamento do trabalho infantil no litoral pernambucano. A ação abrange 16 municípios, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha, e visa erradicar essa prática ilegal, especialmente durante o período de férias das crianças.
Segundo informações do Governo do Estado, houve uma redução de 28% nos casos de trabalho infantil em Pernambuco em 2024. No entanto, não houve o fornecimento de dados para serem realizadas as comparações.
O objetivo principal do projeto é garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, afastando-os de situações de exploração. O evento de lançamento, realizado no Terminal Marítimo de Pernambuco, contou com a assinatura de um termo de adesão pelos municípios participantes.
Entre as ações previstas estão campanhas de sensibilização em bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais, além do investimento e fortalecimento de casas de acolhimento, abrigos e ambientes de tratamento de dependência química.
O projeto prevê a contratação de educadores e profissionais de recreação para acolher crianças cujos pais estejam trabalhando, oferecendo espaços seguros para essas famílias.
“Sabemos que muitas vezes não é por má intenção que os pais permitem o trabalho infantil, mas é fundamental proteger as crianças e garantir todos os seus direitos, incluindo o de não trabalhar. Além disso, a iniciativa reforça a educação integral, qualificação profissional e o acesso a empregos decentes para jovens.”, destacou Raquel Lyra, governadora do Estado.
O que é considerado trabalho infantil nas praias
- Venda de produtos
Comercialização de alimentos, bebidas, artesanatos, bijuterias ou qualquer outro item.
- Prestação de serviços
Oferecimento de massagens, transporte de cadeiras e guarda-sóis, ou limpeza de áreas da praia.
- Trabalho em estabelecimentos comerciais
Atuação em bares, restaurantes, quiosques ou hotéis localizados à beira-mar.
- Exploração sexual ou tráfico de drogas
Casos graves em que crianças são aliciadas para atividades ilícitas, como prostituição ou transporte de drogas.
- Atividades perigosas ou insalubres
Exposição ao sol por longas horas, carregar peso excessivo ou manipular objetos cortantes, todos fatores que comprometem a saúde e segurança.
Consequências do trabalho infantil
De acordo com Jailda Pinto, procuradora do Ministério Público do Trabalho, Pernambuco é um dos estados com maior registro de casos de trabalho infantil no Brasil. Ela ressaltou a gravidade dessa prática:
“O trabalho infantil mata, adoece, causa acidentes e evasão escolar. Além disso, aumenta o risco de aliciamento para tráfico de drogas e exploração sexual.” Para ela, o combate à exploração infantil depende de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais, como educação, saúde, transporte, moradia e saneamento básico.
“Quando compramos produtos vendidos por crianças na praia, estamos corroborando com esse crime”, acrescentou Jailda.
Legislação
No Brasil, o trabalho infantil é crime e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exploração de crianças e adolescentes pode ser denunciada pelo Disque 100, canal gratuito e confidencial que funciona 24 horas.
Além disso, denúncias podem ser registradas diretamente no Conselho Tutelar ou no Ministério Público do Trabalho.
