Foto: Platobr Nacional
Do Correio Braziliense
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta terça-feira, 15, a ‘nulidade absoluta’ de todos os atos da operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, réu confesso. O ministro aponta, em 53 páginas, um ‘conluio processual entre acusação e magistrado’ contra o delator que revelou esquema de corrupção e cartel na Petrobras entre 2003 e 2014.
Toffoli se refere ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, que conduziu a Lava Jato, então na titularidade da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base e origem da operação.
No entanto, Toffoli não anulou o acordo de colaboração de Youssef firmado em 2014. O doleiro é um nome emblemático da Lava Jato. Preso em março de 2014, quando a primeira etapa da operação foi deflagrada, Youssef fechou segundo acordo de delação premiada no âmbito da investigação – antes dele, o então diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa, já havia adotado o mesmo caminho.
Para o ministro, “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente (Alberto Youssef)”.
O ministro acolheu o pedido da defesa de Alberto Youssef ao reafirmar a suspeição de Sérgio Moro na condução dos procedimentos investigativos e ações penais que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão destaca que a Operação Soopfing- investigação sobre hackeamento de comunicações de Moro e procuradores – permitiu que diversos réus da Lava Jato apontassem ilegalidades do então juiz federal.
“Por meios heterodoxos e ilegais os personagens desse episódio histórico atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não”, pontua o ministro.
Para Toffoli, ‘esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet (Ministério Público) representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa’.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito.”
Toffoli considera que Youssef foi alvo dos mesmos ‘métodos acusatórios’ que os procuradores da Lava Jato e Moro impuseram contra ao então ex-presidente Lula, preso e condenado por corrução e lavagem de dinheiro. Após ficar 580 dias preso, o petista foi beneficiado por uma decisão do Supremo que reconheceu nulidades e extinguiu as ações contra ele.
Essa conduta, para o ministro, revela ‘o interesse pessoal e político de poucos, que saíram do anonimato para ganhar projeção nacional se apoiando em instituições e em tábua de valores que, na verdade, sempre desprezaram’.
