Foto: Gustavo Moreno/STF
Do Correio Braziliense
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam, nesta quarta-feira (4/2), a possibilidade de que juízes sejam acionistas de empresas. De acordo com eles, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura “bastam” para ditar a conduta de magistrados.
Durante sessão no Supremo, a dupla ainda defendeu que ministros possam ser remunerados por palestras. Moraes, especificamente, usou voto em julgamento sobre parâmetros na utilização de redes sociais por magistrados para argumentar que várias regras já foram colocadas em vigor para regular o comportamento de juízes.
A declaração ocorre em meio a discussões de mudanças na Corte. O presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, faz esforços para que um código de conduta de conduta para ministros do STF seja aprovado. Na última segunda-feira (2/2), Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta.
Moraes explicou que a legislação permite que juízes recebam retorno financeiro por palestras ou por serem acionistas de empresas. Durante o voto, feito a favor da manutenção da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moraes especificou que a legislação atual já impõe restrições. Segundo ele, em caso de restrição total de envolvimento com empresas, um juíz não poderia, por exemplo, sequer ter aplicação em um banco.
Toffoli, além de sinalizar voto na mesma direção, lembrou que vários dos magistrados são donos de fazendas. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não exercendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.
