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Obras preventivas para evitar desastres naturais ou mesmo tecnológicas são fundamentais, mas demandam de recursos, muitas vezes vultuosos. Por conta disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento sobre a capacidade de resposta dos municípios de Pernambuco e a Ilha de Fernando de Noronha nos momentos de emergência. Conforme os dados repassados pelas prefeituras e as avaliações feitas pelo TCE, 76% das cidades não estão preparadas para proteger devidamente os moradores. Dos 184 municípios, 31 não responderam ao Tribunal e serão cobrados novamente.
Apenas sete municípios pernambucanos têm alta preparação para prestar uma melhor assistência: Recife, Carpina, Toritama, Solidão, Salgadinho, Triunfo e Itapissuma.
Apesar de o Recife ter classificação A, está entre os 106 municípios considerados prioritários pelo TCE pelo alto grau de suscetibilidade a desastres, como deslizamentos de barreiras, inundações, enxurradas e pandemias.
O estudo foi divulgado nesta quinta-feira (7) e será encaminhado às prefeituras para que possam fazer uma auto avaliação e o planejamento para garantir maior poder de resposta. O TCE se compromete a dar orientações e acompanhar o andamento da implantação dos serviços. Mas chegará o momento de cobrar.
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCEPE) utiliza a metodologia já adotada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). O estudo avaliou como os municípios pernambucanos estão em relação a 20 quesitos. Entre os quais se têm Plano de Contingência, se já mapearam as áreas de risco, se têm dotação orçamentária para defesa civil, ou se têm programas de habitação para reassentamento de populações atingidas.
Foram 140 municípios que atenderam a menos de dez quesitos, e ficaram com as classificações “inicial” (68) e “intermediária inicial” (72), ou seja, têm menor capacidade de resposta em caso de um desastre natural.
As fragilidades mais comuns encontradas foram as ausências de carta geotécnica de aptidão à urbanização (81% dos municípios), fundo municipal de proteção e defesa Civil (77%) e núcleo comunitário de proteção e defesa civil (77%).
Além disso, 62% dos municípios não têm sistemas de monitoramento para áreas de risco, e 50% não dispõem de locais aptos a servirem de abrigo para populações afetadas.
Ao menos 20% não têm defesa civil municipal estruturada. Nos que têm, a maioria das equipes (55%) são compostas por servidores comissionados – ou seja, não são efetivos; e 60% dos chefes de defesa civil têm outras atividades profissionais.
“Tem ações que podem ser aplicadas de imediato, mas há outras de médio e curto prazos para o município ter estrutura adequada”, disse o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma. Recursos existem, porém muitas cidades não têm capacidade técnica para elaborar projetos.
De acordo com o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, a partir do próximo ano, essa capacidade de resposta entrará como ponto obrigatório nas prestações de contas. Contudo, inicialmente haverá o trabalho educativo.
“Vamos orientar para evitar mortes decorrentes dos desastres. Vamos focar nos 49 municípios críticos para aprofundar as auditorias. Se não houver avanços, os municípios poderão ser responsabilizados e até terem as contas rejeitadas. O Tribunal de Contas tem se preocupado com a efetividade dos gastos públicos”, ressaltou Valdecir Pascoal.
