Do Estadão Conteúdo
Em meio à queda de braço entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência do Orçamento indicado por deputados e senadores, a Primeira Turma da Corte começa a julgar nesta terça-feira, 10, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar um esquema criminoso relacionado à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Será o primeiro julgamento na Corte sobre desvios de emendas do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão.
Segundo a acusação, eles teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão – equivalente a 25% do valor das emendas – como propina.
Os parlamentares negam irregularidades relacionadas às emendas e à época do oferecimento da denúncia, pediram o arquivamento da ação por falta de provas.
A acusação da PGR, que imputou aos réus os crimes de organização criminosa e corrupção passiva, foi recebida pela Primeira Turma do Supremo em março de 2025. Para o Ministério Público, “o núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas”, sendo que Josimar “ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas”.
Também responde ao processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista acusado de monitorar a liberação de emendas e recrutar prefeitos para o esquema; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, e apontado como responsável por intermediar a negociação das emendas ligadas ao pai; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, acusado de auxiliar na solicitação de propina ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes; além dos assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, apontados como participantes das investidas para solicitar propina do prefeito, atuando na cobrança dos valores em nome do grupo.
As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que teriam sido feitas pelos integrantes do grupo.
