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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tem audiência marcada para esta segunda-feira (3/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), para definir a retirada da tornozeleira eletrônica e encerrar o cumprimento da pena do militar, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado.
Cid foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto e foi o único entre os réus do “núcleo crucial” da trama golpista a não recorrer da decisão. Com isso, seu processo transitou em julgado e chegou ao fim sem possibilidade de recursos.
Na última quinta-feira (30), Moraes determinou o início da execução da pena e marcou a audiência para informar o militar sobre as condições do cumprimento e dos benefícios obtidos pelo acordo de colaboração premiada.
A defesa de Cid, formada pelos advogados Cezar Bitencourt, Jair Alves Pereira e Vania Adorno, vai insistir para que o STF reconheça a extinção da pena. Os advogados alegam que ele já cumpriu mais de dois anos e cinco meses de restrições, somando o tempo em prisão preventiva e sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar o país.
Com a homologação da colaboração, Cid passou a colaborar com as investigações e forneceu informações que levaram à prisão preventiva do general da reserva Braga Netto e ajudaram na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados.
Após a audiência, Moraes deve decidir se o período das medidas cautelares será contabilizado como cumprimento integral da pena. Caso isso ocorra, o tenente-coronel ficará livre de todas as restrições judiciais e será o primeiro condenado pelo plano golpista a alcançar essa condição.
Mas, mesmo com a retirada da tornozeleira, ainda será obrigatória a presença semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para informar suas atividades e outros termos do acordo, como a devolução de bens e valores obtidos irregularmente.
Além disso, Cid também deve resolver sua situação no Exército. Ele deveria retornar à Força nesta quarta-feira (5), mas foi autorizado a tirar 60 dias de férias enquanto aguarda a análise de seu pedido de passagem para a reserva remunerada.
