Foto: Waldimir Barreto/ Agência Senado
O senador Fernando Dueire (MDB) foi à tribuna, nesta quinta-feira (29), para criticar a decisão do presidente Lula por não ter mantido a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Por conta disso, a partir do dia 1º de abril, as prefeituras voltarão a ter alíquota de 20% do INSS e não mais de 8%. A revogação da MP 1.208/2024 vale para empresas de 17 setores da economia, como forma de ajuda na recuperação das perdas causadas pela pandemia da Covid-19.
“Caso não seja apresentada nenhuma alternativa por parte do Executivo, o Congresso irá trabalhar um encaminhamento próprio. Não é justo tratar de maneira diferente a desoneração para setores da economia e prefeituras”, afirmou Dueire.
A Confederação Nacional dos Municípios) já convocou os prefeitos para uma mobilização, no dia 6 de março em Brasília. A ideia é pressionar o Governo para apresentar uma proposta desonerando a contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios.
