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Sem casuísmo

Foto: Melissa Fernandes/DP

Os senadores tiveram o bom senso, ontem, e retiraram da pauta de votação o projeto que poderia fragilizar a Lei da Ficha Limpa. A proposta, que já foi aprovada na Câmara Federal, tem entre os principais pilares a redução do período de inelegibilidade para políticos que cometam delitos. Atualmente, o impedimento de disputar outra eleição é de oito anos. No entanto, se o indivíduo estiver com mandato soma o tempo restante da legislatura com os oito anos da inelegibilidade. O relator, senador Weverton (PDT-MA), defende o limite dos oito anos. Entram nessa conta marcos como a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição em que ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo. Se fosse aprovado, poderia beneficiar políticos que estão impedidos de concorrer e eles estariam liberados para as eleições de 2026. A senadora Teresa Leitão (PT) é contra e avalia ser difícil que esse projeto venha a ser aprovado. “Há subjeções e impactos que precisam ser analisados com mais clareza”, salienta. A parlamentar considera que o projeto atinge a Ficha Limpa e até o Código Eleitoral, que sequer foi votado no Congresso Nacional. Justamente por conta de tantas questões que poderiam já valer nas eleições do próximo ano, essa proposta não tinha como seguir adiante. Caso contrário, o Senado criaria regras casuísticas, como tantas outras que já surgiram para interferir no resultado das urnas.

Risco de carona na isenção

O projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil está pronto para ser pautado, mas o próprio presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Rep-PB), tem receio que alguns parlamentares queiram se aproveitar da situação. Ele quer evitar a apresentação de emendas que aumentem o limite da isenção no intuito de conquistar mais votos em 2026.

Débora x Álvaro

A Assembleia Legislativa anda em calmaria, na expectativa de decisões judiciais envolvendo partidos e acusações contra o Governo. Mas, ontem, a deputada Débora Almeida (PSDB) provocou Álvaro Porto (PSDB) a provar que ingressou com agravo contra ela no TJPE.

Prefeitos premiados

Hoje tem entrega do Prêmio IGM-CFA de Governança Municipal a 14 prefeitos, na Amupe, concedido pelo Conselho Regional de Administração de Pernambuco. Amanhã, será realizado o Workshop em Gestão Pública e IGM-CFA. Inscrições podem ser feitas no bit.ly/4mnkTTY.

Candidato único ao Comagsul

A eleição para presidente do Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul será no dia 2 de setembro e apenas o prefeito de Agrestina, Josué Mendes (PSB), tem candidatura registrada. O Comagsul representa 23 cidades pernambucanas. Ele defende a importância do consórcio público como ferramenta de desenvolvimento regional. Josué é prefeito pela quarta vez.

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