Foto: Blog Dantas Barreto
O secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, saiu da audiência pública realizada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24), praticamente confiando no plenário para que o Governo de Pernambuco volte a ter o limite de 20% para remanejar recursos do orçamento de 2026. E avisou que o remanejamento das emendas parlamentares pode não ocorrer a partir de 1º de março.
Para isso que tudo volte à normalidade, segundo Marques, é preciso que, primeiro, os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam aprovados e que os deputados também aprovem o Projeto de Lei 3694/26, que altera os artigos 10 e 11 da da mesma LOA, que limitam o remanejamento em 10%. Tanto os vetos quanto o projeto foram enviados no período de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, em janeiro.
“Fiz uma apresentação técnica dizendo da importância do instrumento do remanejamento por decreto da governadora. Esse é um instrumento comum das outras 26 unidades da federação e dos 5.570 municípios. É um instrumento que dá fluidez à execução orçamentária aqui e em qualquer lugar do Brasil e do mundo. A gente espera que, de fato, tenha uma apreciação para que a falta desse instrumento não impeça a execução das políticas públicas em Pernambuco”, salientou em entrevista ao Blog Dantas Barreto.
O relator do projeto é o presidente da Comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho (UB), que integra a bancada de oposição. E pelo que falou, deu a entender que dará parecer contra a proposta do Governo. “Com certeza, em plenário como sempre, a governadora tem base parlamentar para aprovar os projetos do Governo do Estado”, afirmou o Fabrício Marques.
EMENDAS
O secretário de Planejamento tentou sensibilizar os deputados de oposição, alertando que eles poderão se prejudicar devido ao impedimento para remanejarem as emendas parlamentares.
“A gente está a poucos dias de começar o primeiro ciclo de remanejamento das emendas parlamentares. Normalmente, quando eles aprovam as emendas para o ano seguinte, no primeiro ciclo de alteração tem mudanças importantes. Mais de 50% das emendas são alteradas, a partir do dia 1º de março. Se a gente não tiver aprovação do Projeto de Lei que foi enviado pela governadora, que restabelece o instrumento do decreto para o remanejamento, nós ficaremos impedidos de fazer esse remanejamento das emendas. Isso dificultará ainda mais a execução das emendas em 2026”, ressaltou o secretário.
Outro exemplo citado por Fabrício Marques foi em relação a R$ 1,5 bilhão do Fundef de 2025, que só poderá ser utilizado neste ano, caso haja o limite de 20% de remanejamento. Segundo ele, esses recursos seriam aplicados na construção de creches. Também insistiu que, ocorrendo uma catástrofe em Pernambuco, o Governo estará impedido de tirar recursos de uma secretaria e direcionar para outra.
