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A Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco divulgou nota, nesta segunda-feira (4), contestando a denúncia feita por deputados estaduais de oposição, e a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar o contrato com a empresa de publicidade que venceu o processo de licitação. De acordo com o Governo do Estado, a licitação cumpriu todos os critérios legais.
Segue a nota:
A Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco informa que todo o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência. O modelo adotado segue a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados brasileiros.
Sobre o questionamento a respeito do prazo contratual, esclarecemos que o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões. A possibilidade de renovação por até 10 anos segue o previsto na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional — com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo.
O processo de seleção foi conduzido por critérios técnicos, objetivos e públicos, sem qualquer interferência externa.
O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando à população um trabalho responsável e dentro dos marcos legais.
