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Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (15/1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse transferido da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, para a Papudinha de maneira imediata. No documento, algumas regras foram modificadas.
Para a visitação, estão autorizadas visitas semanais permanentes da mulher, Michelle Bolsonaro; dos filhos e da enteada, às quartas e quintas-feiras, com duração de seis horas em cada dia, sendo que cada visita poderá permanecer até duas horas, das 8h às 10h; de 11h às 13h, ou das 14h às 16h.
Além disso, a assistência religiosa semanal será permitida com a presença de dois líderes específicos, um bispo e um pastor, por até uma hora.
O pedido para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei de Execução Penal (LEP), foi aceito. No entanto, Moraes recusou o pedido de acesso a uma Smart TV com internet e YouTube, sob o argumento de que a conexão poderia permitir comunicações indevidas com o meio externo e burlar mecanismos de controle. O acesso à televisão com canais abertos permanece autorizado.
CELA PRIVATIVA
Embora esteja localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, a Papudinha é uma ala separada reservada para policiais, militares e autoridades condenadas. Bolsonaro vai ficar na Sala de Estado Maior, uma cela privativa com condições especiais dentro do prédio. Segundo a decisão, a unidade tem 64,83 m², sendo 54,76m² internos e 10,07 m² externos. O espaço é superior ao do quarto na Superintendência, de 30m². A metragem mínima prevista na lei é de 12m².
Moraes frisa, no entanto, que a transferência não transforma a detenção de Bolsonaro em uma “estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro'”.
A nova unidade tem cozinha com possibilidade para preparo de alimentos, banheiro, geladeira e TV. No espaço externo, onde o detento pode tomar banho de sol de maneira livre, há a possibilidade de colocar aparelhos de ginástica. O acompanhamento dos médicos particulares e autorização para fisioterapia continuam a valer. Além da transferência, Moraes autorizou o deslocamento imediato para unidade hospitalar em caso de urgência.
