Do Congresso em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (28) que o relator da PEC da Segurança Publica, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentará seu texto aos líderes partidários na terça-feira (2), durante reunião marcada para discutir os ajustes na proposta.
Segundo Motta, a expectativa é que o relatório seja apresentado à Comissão Especial na quinta-feira (4). “A segurança é nossa prioridade”, afirmou.
Durante audiência pública, Mendonça Filho antecipou que faria modificações na versão enviada pelo governo, especialmente no trecho que redefine as funções do Conselho Nacional de Segurança Pública. O relator defende a manutenção do caráter exclusivamente consultivo do órgão.
A proposta original do Executivo prevê ampliar a composição do conselho, incluindo representantes dos entes federados e da sociedade civil, além de atribuir-lhe participação obrigatória na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que orienta as ações do Sistema Único de Segurança Pública.
Para Mendonça Filho, o modelo sugerido pelo governo concentra excessivamente competências na União. Ele afirma que seu relatório buscará reforçar a autonomia dos estados. “Essa autonomia não pode ser vista como confronto com o governo central ou disputa por espaço de poder em relação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, muito pelo contrário”, ponderou.
