Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto.
“O texto proposto é absolutamente insuficiente. Ele está muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira”, disse. “A ideia é buscar o redesenho da estrutura de segurança pública no Brasil, tentar consolidar um sistema mais integrado e eficaz, sem vender ilusões para a população tão massacrada pela violência e pela insegurança”, afirmou o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União).
O parlamentar destacou que os trabalhos da Comissão Especial da PEC da Segurança serão pautados na discussão e análise do objeto da PEC em seu estado atual, dos problemas diagnosticados e dos desafios possivelmente negligenciados.
Mendonça adiantou que quer construir, a partir de um debate amplo e democrático, um diagnóstico robusto para propor soluções constitucionais, que aprimorem a segurança pública no país.O plano de trabalho prevê uma série de encontros entre setembro e novembro. A abertura ocorre nesta terça-feira com o Ministro Ricardo Lewandowski (16/09) e, ainda este mês, debates sobre crime organizado, transnacionalidade e investigação técnica.
Em outubro serão feitas discussões sobre sistema penitenciário, inteligência, governança e integração federativa. Em novembro serão f eitos encontros com governadores e prefeitos. A consolidação do parecer final está prevista para 18 de novembro.
Entre as alterações sugeridas estão:
- permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares;
- possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado;
- definição de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana;
- endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas;
- criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.
