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A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (19), a Comissão Especial que vai tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte e entregas sobre quatro e duas rodas. O relator será o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que vai elaborar um parecer ao Projeto de Lei Complementar 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
A proposta tramita em regime de prioridade, conforme definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator enfatizou a necessidade de encontrar um formato que confira proteção social aos cerca de dois milhões de profissionais que atuam com os aplicativos e destacou a rapidez que o tema pede.
“Os apps estão inseridos em nossa vida, mas é importante que haja uma relação de trabalho justa e harmoniosa. A gente espera oferecer ao Brasil uma matéria sem politização, para que tenhamos uma boa legislação nessa área”, disse Coutinho durante a instalação do colegiado, que teve o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) eleito como presidente.
