A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bento do Una, para o biênio 2027/2028, foi anulada pelo juiz da 2ª Vara da Comarca, Ricardo Miranda Barbosa. Com isso, o presidente Geraldo Marcondes Santos de Almeida (MDB), conhecido como Léo da Ação Social, tem que deixar o cargo de imediato para que uma nova escolha aconteça. Também integram a direção do Legislativo o vice-presidente José Nilton da Silva, o primeiro-secretário José Edson Silva Teixeira e o segundo-secretário Diogo Cavalcante Gomes.
Os integrantes da Mesa foram reeleitos no dia 26 de maio deste ano, com 19 meses de antecedência da data prevista para iniciar o segundo biênio da atual legislatura.
Na sua decisão, o juiz apontou que houve absoluto descompasso com a Constituição e com a jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal. Isso porque “a presidência do Poder Legislativo local publicou o Edital de Convocação nº 01, de 21 de maio de 2025, para sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Bento do Una a se realizar no dia 26 daquele mesmo mês, para fins de realização da eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio Legislativo (2027/2028)”.
“A eleição foi efetivada na data aprazada no Edital de Convocação nº 01/2025, qual seja, 26 de maio de 2025, com mais de 19 meses de antecedência do início do respectivo mandato, cujo resultado foi a reeleição na íntegra da atual Mesa Diretora, cuja Presidência é exercida pelo vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida”, continuou o magistrado.
O juiz Ricardo Miranda Barbosa concluiu, sentenciando que, “ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada, suspendendo-os efeitos da sessão realizada em 26.05.2025, que resultou na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bento do Una”. O magistrado deu prazo de 15 dias para os vereadores recorrem da decisão.
