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Por: Mareu Araújo
Do Diario de Pernambuco
O Governo de Pernambuco vetou o Projeto de Lei nº 1071/2023, que propunha gratuidade da inscrição no Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA-UPE) aos alunos oriundos das escolas públicas da rede estadual de ensino. Para Raquel Lyra, o PL envolve renúncia de receita pública, acarretando em um aumento da despesa.
Em sua decisão, Raquel Lyra pontua uma Nota Técnica em que a universidade afirma que o PL teria um “sensível impacto financeiro” para a UPE, podendo inviabilizar a realização do certame público.
A análise destacou que, este ano, foram registradas 63.443 inscrições em que 27.213 (42,89% do total) já se beneficiaram da gratuidade da inscrição. Excluindo as que não foram confirmadas têm-se 36.230 (57,11% do total) inscrições com pagamento.
“Desse total de pagantes inscritos, 13.960 declararam ser estudantes oriundos de escolas públicas, ou seja, 38,53% dos estudantes pagantes, caso já aprovado estivesse o Projeto de Lei, deixariam de pagar as inscrições o que acarretaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos”, pontuou.
A governadora diz que, se aprovado o PL 1071/2023, a demanda de inscritos não pagantes no SSA-PE teria “um incremento sem precedentes”, causando um aumento da despesa pública.
E finaliza, afirmando que, para que o PL seja decretado é preciso realizar um estudo do impacto orçamentário “e indicado a respectiva origem dos recursos”.
REAÇÃO
Autor do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa, o deputado Jarbas Filho (MDB) divulgou nota para a imprensa rechaçando a decisão da governadora Raquel Lyra. Ele garantiu que a proposta foi amplamente discutida e que continuará lutando pelo direito dos estudantes.
Segue a nota de Jarbas Filho:
“Com a decisão do veto ao Projeto de Lei 1071/2023, de minha autoria, que propõe a isenção da taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE aos alunos da rede pública estadual, lamento que, neste momento, o governo estadual não teve a percepção do real impacto social desta matéria para os estudantes de Pernambuco.
O PL tramitou na ALEPE por mais de um ano. Passou por todas as comissões, e foi aprovado no plenário, por unanimidade, em duas votações. Ou seja, a Casa entendeu e reconheceu a importância que o projeto terá na construção de um futuro para os jovens pernambucanos.
A UPE é uma universidade pública, mantida pelo governo estadual. Os recursos para a gratuidade virar lei não podem depender do bolso dos alunos que estão tentando ingressar na faculdade. O impacto financeiro não pode ser colocado acima do alcance social que a nova lei terá na vida de milhares de estudantes e de suas famílias.
É preciso considerar que a proposta será um investimento no futuro de 290 mil estudantes de ensino médio das escolas estaduais ao possibilitar que tentem uma vaga de graduação numa instituição de alto nível como a UPE. É a universidade pública que tem mais abrangência no Estado, presente em 11 cidades, em todas as regiões.
De cada 10 alunos que estão no ensino médio em Pernambuco, oito estudam em escolas estaduais. É fundamental, portanto, que a UPE seja ocupada por mais jovens egressos da rede estadual de ensino. Mas infelizmente, hoje, pouco mais de 10% desses estudantes tentam ingressar na universidade pelo SSA, devido principalmente ao custo para participar do processo seletivo.
Continuarei lutando, na ALEPE, para que esse importante projeto se transforme em lei, pois tenho a convicção do quanto ele é necessário para aumentar as chances dos jovens melhorarem de vida através da educação. O ganho social é imenso, promovendo, principalmente, mais equidade. Além da repercussão no desenvolvimento econômico ao investir na formação profissional dos estudantes que sairão do ensino médio direto para a educação superior”.
