A governadora Raquel Lyra (PSDB) se posicionou, nesta sexta-feira (24), contra a inclusão da emenda de R$ 1,1 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, durante análise dos relatórios parciais. Ela ainda acredita que o quadro pode ser revertido, na medida em que os deputados estaduais entendam que não haverá aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na ordem de !8,4%. “Existe a proposta de emenda e a gente está olhando com muita cautela, conversando com os outros poderes, a Assembleia Legislativa, para que não se superestime a receita. Está prevista, se a emenda valer, como se economia fosse crescer 18% e não vai. Por isso estamos tratando (do assunto) com responsabilidade”, alertou Raquel, na chegada ao Complexo Portuário e Industrial de Suape, para comemorar os 45 anos do empreendimento.
A gestora tucana disse que está sendo projetado um orçamento com responsabilidade para 2024. “É importante dizer que recebemos (do governo passado) um orçamento com R$ 7 bilhões a menos do que no ano anterior. A gente trabalhou o ano inteiro para transformar o orçamento num orçamento real. Com muita responsabilidade apresentamos (a LOA) à Assembleia Legislativa e esperamos contar com a solidariedade das deputadas e deputados que estão lá, para que possamos trabalhar da forma como estamos fazendo até aqui, cuidando das contas do Estado e garantindo que a gente tenha serviços públicos de qualidade”, salientou.
Apesar da aprovação da emenda apresentada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), disse que a votação não valeu porque ela já havia encerrado a reunião do colegiado. No entanto, a retomada da discussão sobre os relatórios parciais foi autorizada pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), o que gerou atrito entre ambos os parlamentares tucanos. Débora acusou Álvaro de ter desrespeitado a ela e ao Legislativo com uma decisão sumária. Porto, por sua vez, afirmou que Débora desrespeitou o Regimento Interno da Casa ao encerrar uma reunião, cuja pauta havia sido publicada.
Débora Almeida disse que colocará toda a pauta já aprovada novamente em discussão, na reunião do dia 29, porém cabe ao Gabinete da Presidência da Alepe dar o encaminhamento. E como foi o próprio Álvaro Porto que acatou o pedido da maioria dos integrantes da Comissão, há um impasse nesse caso. Deputados que permaneceram na reunião já avisaram que, se Débora reabrir a pauta, se retiram da reunião.
