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Um projeto cujo tema gera muita polêmica será votado, nessa terça-feira (29), na Câmara Municipal do Recife. A proposta estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. O Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022 foi protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), mas foi subscrito por 25 parlamentares e, por conta disso, é esperado que seja aprovado por ampla maioria.
O objetivo é assegurar o acesso dos medicamentos a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente. O projeto tem como justificativa a regulamentação do uso terapêutico da cannabis para atender às pessoas que têm epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias.
Cida Pedrosa sabe muito bem os efeitos positivos do tratamento, pois é usuária do óleo de canabidiol para tratar dores crônicas.
“Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”, salientou a vereadora, ao defender o projeto.
Presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB) acredita que não haverá polêmica no plenário, lembrando que até parlamentares filiados a partidos considerados conservadores são coautores do projeto.
“Estamos falando em medicamentos necessários para a saúde das pessoas. Não se trata de uso recreativo da cannabis. Por isso, é uma matéria bem pacificada na Câmara”, falou.
De acordo com a proposta apresentada, os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estarem em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas que já demonstraram eficácia em estudos científicos. Segundo o texto, a regulamentação local pode ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais da saúde, reduzindo a dependência do mercado informal e ilegal. A proposta também busca fomentar o debate sobre a importância de uma política pública baseada em evidências científicas e direitos humanos.
Além de Cida Pedrosa, o Projeto de Lei tem como coautores Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Professor Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB).
