O projeto do Governo do Estado que extingue as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros foi considerado constitucional integralmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), pelo placar de 5 a 4. O parecer favorável foi da deputada Débora Almeida (PSDB) Já as emendas e substitutivos apresentados pelos deputados estaduais Joel da Harpa (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL) foram rejeitadas pela maioria. Os militares protestaram contra o resultado, em frente à Alepe.
O vice-presidente da Comissão, Romero Albuquerque (UB), vai entrar com mandato de segurança contra o resultado, alegando que a CCLJ aprovou um projeto inconstitucional.
Na próxima semana, o projeto será apreciado pelas comissões de Finanças, Administração e Segurança Pública, onde os parlamentares poderão reapresentar emendas. Depois desse trâmite, a proposta irá à votação em plenário, onde serão necessários 25 votos para aprovação ou rejeição.
A reunião da CCLJ foi marcada por discussões envolvendo, principalmente, o presidente Antônio Moraes (PP), o vice Romero Albuquerque (UB), João Paulo (PT), Joel da Harpa e Feitosa, embora estes dois últimos não façam parte do colegiado.
O placar apertado, inclusive, se deu devido aos votos do oposicionista João Paulo e do independente Luciano Duque (SD). Ambos argumentaram que já foram prefeitos e é necessário respeitar os limites financeiros da gestão pública. Eles entendem que o Governo do Estado não teria condições de extinguir as faixas salariais dos PMs e bombeiros neste ano e nem até 2025.
Pela proposta do Governo, o nivelamento salarial das duas categorias ocorrerá de forma escalonada até 2026, inclusive com reajustes salariais, iniciando neste ano. O custo para acabar com as fixas, conforme o Governo, é de R$ 1,2 bilhão.
Votaram a favor do projeto do Governo a deputada Débora Almeida ( PSDB), João Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (SD) e Antônio Moraes (PP).
Votaram contra Romero Albuquerque (UB), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB).
PROTESTOS
Os deputados Joel da Harpa, Coronel Feitosa, Gleide Ângelo (PSB) e Abimael Santos (PL) foram às escadarias da Assembleia e novamente convocaram os militares a continuarem pressionando os parlamentares e que estejam presentes no dia da votação no plenário.
