Foto: Blog Dantas Barreto
Termina na próxima sexta-feira (5) o prazo constitucional para a Assembleia Legislativa votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contudo o secretário da Casa Civil , Túlio Vilaça, já admite que só poderá ser pautada na semana que vem. Normalmente, não há votação no plenário nos dias de sexta. Além disso, tem início, nesta quarta-feira (3), a 28ª Conferência da Unale e a maioria dos deputados está em Bento Gonçalves/RS.
A próxima sessão plenária está marcada para terça-feira, pois segunda-feira é feriado no Recife em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Mas o deputado Antônio Moraes (PP) não acredita que chegará ao plenário nessa data. “Não há prejuízo, temos tempo. E depende de o presidente (Álvaro Porto) pautar”, comentou.
A LOA prevê um orçamento do Governo de Pernambuco em R$ 62,3 bilhões, no ano que vem. Apesar da previsão da data constar na Constituição Estadual, a lei poderá ser votada após o prazo.
Na fila de votações há o empréstimo de R$ 1,7 bilhão para o Governo contratar em 2026. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também propõe mudanças na Constituição Estadual para adequar à Federal através da PEC 30.
Já a PEC 31 estabelece alterações nos critérios das emendas parlamentares e o Projeto de Lei 3578 aumenta o percentual das emendas para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ainda não houve acordo sobre essas três propostas e a bancada governista esvaziou o plenário quando foram pautadas.
Na última segunda-feira, a governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou ao Legislativo um pacote de projetos que devem ser votados antes do recesso parlamentar. Um deles cria 105 cargos comissionados na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).
