Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Do Metrópoles
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou medidas para impedir que beneficiários usem o Bolsa Família para apostar em bets. A matéria foi levado ao plenário virtual da Corte nesta quinta-feira (14/11).
Nove ministros acompanharam a decisão do relator na íntegra. Apenas o ministro Flávio dino apresentou ressalvas, ao defender dar interpretação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja estabelecido como a instância regulamentar competente para dispor sobre “transtornos de jogo patológico”.
Estudo do Banco Central, divulgado em agosto deste ano, estimou que ao menos 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família tenham gastado R$ 3 bilhões em empresas de apostas esportivas por meio do Pix.
