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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete ex-integrantes do seu governo por tramarem um golpe de Estado, depois das eleições de 2022, quando as urnas deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, será aberto prazo de 15 dias para que as defesas dos réus apresentem seus argumentos em relação à decisão da PGR. Esta é a última etapa antes do julgamento pela Primeira Turma da Corte.

O parecer foi entregue após o fim do prazo de 15 dias concedido pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Nessas alegações, a PGR apresenta sua versão dos fatos, reforçando argumentos para a condenação com base em provas, testemunhos e interrogatórios.

“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras- chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o PGR na manifestação, para acrescentar:

“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada. Assim, por exemplo, a denominada ‘Operação 142’ (alusão a interpretação equivocada do artigo da Constituição) foi encontrada em pasta intitulada ‘memórias importantes’. A instrução processual serviu para reforçar todos os manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagem sobre o plano de ruptura da ordem democrática apreendidos durante as investigações”.

Além de Bolsonaro, fazem parte do chamado Núcleo Crucial da ruptura do Estado Democrático de Direito o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente à reeleição.

Mais do que a tentativa de golpe de Estado, os oito respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Sobre Bolsonaro, ainda pesa a acusação de liderar a organização criminosa.

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