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Pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika passarão a ter direito a pensão vitalícia no valor de R$ 7.786,02, além da indenização de R$ 50 mil. O projeto de lei foi aprovado, nesta quinta-feira (5), na Câmara Federal, após receber emendas no Senado para ampliar o benefício a mais grupos. A proposta é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP), que agora segue para a sanção do presidente Lula.
Eduardo da Fonte ressaltou que a aprovação do projeto reforça seu compromisso com a proteção social das famílias brasileiras. “Continuaremos trabalhando por iniciativas que transformem realidades e promovam justiça social”, salientou.
O deputado disse que “essa conquista é um marco na luta pelos direitos das famílias que enfrentam os desafios da síndrome congênita”. “Nosso compromisso é garantir dignidade e respeito a essas pessoas, promovendo melhores condições de vida”, acrescentou Eduardo da Fonte.
