Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Do Correio Braziliense
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, apresentado, na noite desta sexta-feira (29/8), por técnicos da equipe econômica vai fechar o ano com as contas públicas no vermelho em R$ 23,3 bilhões, o equivalente a 0,17% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo criando várias receitas extras.
O governo fez um malabarismo contábil para fechar as contas de 2026 e lançou mão de, pelo menos, R$ 127 bilhões de receitas extraordinárias e condicionadas, em pleno ano eleitoral – quando os gastos são muito mais elevados do que nos anos sem eleição.
E, apesar disso, o governo só conseguirá cumprir a meta fiscal, que prevê um superavit primário de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com limite inferior de deficit primário zerado, no papel, graças ao aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para o desconto de parte do pagamento previsto de precatórios – dívidas judiciais que não cabem recursos.
O montante aumentou de R$ 55,1 bilhões, no PLDO, para R$ 57,8 bilhões, no Ploa, e, com isso, o governo passou a prever um superavit de R$ 34,5 bilhões, ou 0,25% do PIB.
O Ploa de 2026 prevê um reajuste real (acima da inflação) de 2,5% no salário mínimo que deverá passar dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631. O dado é R$ 1 acima do valor previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e R$ 113 acima do piso atual e o reajuste está no teto de aumento real de despesas previsto no arcabouço fiscal.
O Orçamento de 2026 será o último do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é cheio de recordes, somando R$ 6,530 trilhões de despesas. Um deles é o orçamento da Previdência Social, que, pela primeira vez, vai ultrapassar a marca de R$ 1,1 trilhão. Do total de despeas, R$ 2,6 trilhões é a previsão para o gasto primário do governo central – que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – dado R$ 6,8 bilhões acima do previsto no PLDO.
O limite para o arcabouço fiscal em 2026 cresceu R$ 168 bilhões em relação ao teto deste ano, para R$ 2,428 trilhões, e 93,6% delas são obrigatórias, das quais R$ 80,9 bilhões são gastos com benefícios previdenciários e R$ 39,7 bilhões, com pessoal e encargos. Os técnicos reconheceram que o aumento real no salário mínimo contribuiu para a explosão dos gastos previdenciários.
