Foto: Felipe Araújo/AFP
Do Correio Braziliense
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira (14/11) o julgamento virtual do ex-presidente Jair Bolsonaro, recurso para tentar reverter as condenações no processo do “núcleo crucial” da trama golpista de 2022. O início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão só será decretado após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer.
Primeiro vem o fim do julgamento virtual; depois, a publicação do acórdão, o documento que formaliza a decisão e resume os votos dos ministros. A partir daí, a defesa ainda pode apresentar novos recursos, mas, na prática, há poucas chances de reverter a condenação. O ex-presidente completou 100 dias de prisão domiciliar nessa quarta-feira (12/11).
Embora todos os ministros da Primeira Turma do STF já tenham votado pela rejeição dos chamados embargos de declaração, o julgamento só termina oficialmente às 23h59 desta sexta. O próximo passo é a publicação do acórdão, prevista para ocorrer de forma célere, já que não há votos complexos a revisar.
Com o acórdão publicado, abre-se um prazo de cinco dias para novos recursos. Como se trata de um processo criminal com réu condenado, o prazo corre inclusive em feriados e fins de semana. O prazo final seria 24 de novembro, o que colocaria Bolsonaro muito perto da prisão antes de dezembro.
Mesmo depois da rejeição dos atuais embargos, a defesa de Bolsonaro pode apresentar os chamados “embargos dos embargos”, um recurso limitado, usado apenas para apontar eventuais omissões no novo acórdão.
O time jurídico de Bolsonaro já se prepara para reproduzir a estratégia usada por Fernando Collor de Mello. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor começou a cumprir pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, e obteve prisão domiciliar uma semana depois, alegando problemas de saúde.
