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“Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, diz Moraes em voto

Foto: Antonio Augusto/STF

Do Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, durante leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Primeira Turma da Corte, que não há dúvida de que foi montada uma organização criminosa com o objetivo de perpetuar o político no poder.

Segundo o magistrado, “não há dúvida de que houve tentativa de golpe”. O objetivo era reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 — em que Bolsonaro saiu derrotado na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes destacou que a estratégia consistia em colocar a população contra as instituições democráticas. 

“Seja controle do Judiciário, do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia. E para isso, se iniciou por parte dos réus, vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas (…) de algo que sempre foi patrimônio e orgulho nacional”, disse o relator.  

O magistrado descreveu a atuação da organização criminosa na trama golpista. “Essa organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizado, praticou vários atos executórios”, destacou. 

“Atos executórios esses destinados a, primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário. E ainda atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído”, argumentou o ministro. 

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