Foto: Marina Torres/DP
Segundo secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP) considera ser necessário resolver logo a questão que envolve aqueles que participaram da trama golpista. O tamanho das penas aos condenados e a previsão para os que são réus continuam gerando impasses no Congresso Nacional. Mas o parlamentar pernambucano admite que não há prazo para a Mesa Diretora pautar o projeto que começou com anistia e passou a ser dosimetria para reduzir o tempo das sentenças. “A maioria das pessoas que participou do ato de 8 de janeiro de 2023 foi condenada por seis tipos de crimes. Não dá para se julgar aquela moça do batom da mesma forma que outros que praticaram crimes mais graves. Houve excessos nos julgamentos”, disse Lula da Fonte, se referindo às decisões da 1ª Turma do STF. O problema, na sua opinião, é que não há entendimento na Câmara. “Mas tem que resolver. Ou aprova a dosimetria ou engaveta o projeto. Anistia ampla, geral e irrestrita não tem como pautar. Esse é um debate que não agrada a direita e nem a esquerda”, comenta Lula da Fonte. O segundo secretário acredita que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), e o relator Paulinho da Força (SD-SP) encontrarão um caminho. “Mas não dá para cravar quando”, salientou. A questão é que daqui a dois meses terá início o recesso parlamentar e 2026 iniciará com o clima ainda mais acirrado. E apesar de toda a pressão, os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) têm consciência de que ele está fora da disputa presidencial.
Sanção das cotas com Raquel
A lei das cotas nos concursos públicos em Pernambuco foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas será sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD) quando retornar da Dinamarca. As inscrições para o Concurso Público Unificado foram suspensas para que a falha do edital fosse corrigida. O prazo final, que seria 7 de novembro, deve ser prorrogado.
Contenção do mar 1
O estudo para a obra de contenção do mar em Jaboatão prevê três etapas. A primeira é emergencial no pior trecho de Candeias e está calculada entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. Depois terá a dragagem e por fim o enrocamento, que tem prazo maior para a conclusão e custa caro.
Contenção do mar 2
A CPRH vai analisar o estudo feito e dará parecer com 15 dias. Preocupação é que outras áreas da orla da Região Metropolitana não sofram consequências com a contenção do mar que será feita em Jaboatão. Recife, Olinda, Paulista e Itamaracá passam pelo mesmo problema.
Obra na Estrada de Aldeia
O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), está confiante de que em novembro o Governo do Estado iniciará a requalificação da Estrada de Aldeia. O prazo de conclusão da obra deve ser de um ano e o investimento é calculado em R$ 100 milhões. O trecho beneficiado será do km 1 ao km 28.
