Uma das principais reuniões realizadas, nesta segunda-feira (15), no 7º Congresso Pernambucano de Municípios foi para tratar sobre a PEC da desoneração da folha de pagamentos. Caso o projeto seja aprovado com está, a contribuição previdenciária das gestões municipais voltará a ser de 20%. Atualmente está em 8% porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a Medida Provisória emitida pelo presidente Lula. Conforme o projeto, os 8% ficariam restritos a cidades com até 50 mil habitantes. Com isso, só em Pernambuco, 140 cidades ficarão sem o benefício.
Durante a reunião promovida pela Amupe, os deputados federais presentes se colocaram contra o projeto que tramita em caráter de urgência. Já o secretário de Articulação Federativa, André Ceciliano, garantiu que o Governo Federal tem interesse de chegar a um entendimento. Ele defendeu que o critério para a contribuição com a Previdência seja escalonada e conforme a Receita Corrente Líquida (RCL) e não pela quantidade de habitantes do município.
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, abriu o debate, lembrando que, a partir da Constituição de 1988, foram criadas políticas públicas que resultaram em mais despesas para as prefeituras e, consequentemente, redução dos investimentos. “Desconheço um município de pequeno e médio porte que tenha recursos próprios para investir. Cada reajuste do salário mínimo, cada aumento para o piso dos professores compromete
o investimento e aumenta a dificuldade para pagar a Previdência”, relatou. Gouveia se colocou contra a urgência para aprovar a PEC do Governo, cobrou mais diálogo e pediu que os prefeitos pressionem os deputados federais que não estiveram presentes.
Coordenador da bancada federal, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos) se colocou favorável ao pleito dos prefeitos. “É um tema sensível porque sabemos das dificuldades dos municípios num país desigual, principalmente no Nordeste. É importante que se abra o diálogo com o Governo para encaminhar o entendimento”, disse.
Para Mendonça Filho (UB), o presidente Lula agiu com “desrespeito com o Parlamento os prefeitos”, quando derrubou o veto aprovado pelo Congresso Nacional e enviou nova Medida Provisória reonerando os municípios. “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agiu corretamente ao devolver a MP. Acho até que demorou demais porque foi um desrespeito ao Parlamento”, falou.
Pedro Campos (PSB) sugeriu que haja uma alteração na PEC para contemplar cidades que têm baixa arrecadação e evite que aquelas com maiores condições financeiras peguem carona no benefício. Mas avisou que, se não houver acordo, votará contra a proposta do Governo. O deputado disse que amanhã haverá uma reunião em Brasília para debater o assunto.
Representando o Ministério da Casa Civil, o secretário de Articulação Representativa, André Ceciliano, assegurou que o Governo quer o entendimento e admitiu que, da forma como está a PEC, nem 600 municípios serão beneficiados. Mas observou que, devido à desoneração da folha de pagamentos, a queda da contribuição previdenciária foi de R$ 4 bilhões, só no mês de março, mesmo com a geração de 500 mil empregos no País.
Ceciliano defende que o critério para estabelecer a contribuição das prefeituras com a Previdência seja de acordo com a Receita Corrente Líquida, porque há cidades com grandes populações, mas de baixa arrecadação, enquanto outras menores têm orçamentos vultuosos. “É o mais justo”, disse o secretário. Ele avalia que o acordo está próximo e a votação da PEC, com um substantivo a ser apresentado na Câmara Federa, deverá ser votada ainda neste mês de abril.
André Ceciliano procurou isentar o Palácio do Planalto em relação ao caráter de urgência da tramitação. Explicou que foi proposto pelo líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e aprovado pelo plenário.
Também participaram da reunião os deputados federais Eriberto Medeiros (PSB), Iza Arruda (MDB) e Fernando Monteiro (PP), e os estaduais José Patriota (PSB) e Eriberto Filho (PSB). Vários prefeitos e representantes dos municípios também estiveram presentes.
